Comissão aprova projeto que obriga empresas a prestar informações claras sobre intercâmbio estudantil

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Vinicius Carvalho (PRB - SP)
Vinicius Carvalho defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9765/18, do Senado, que busca garantir mais segurança para o contratante de serviços turísticos e de intercâmbio educacional e cultural no exterior. As medidas são inseridas na Lei Geral do Turismo (11.771/08).

Pela proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), as empresas deverão informar, previamente à contratação dos serviços, sobre os meios de hospedagem e a prestação de trabalho pelo intercambista, se houver, de forma clara, ostensiva, precisa e em língua portuguesa.

Os contratos deverão conter a localização, as características de infraestrutura e a descrição da habitação, o preço e a quantidade máxima de pessoas que dividirão o quarto durante o intercâmbio. Se for um intercâmbio para trabalhar, o contrato deverá explicitar dados detalhados sobre duração, remuneração, carga horária e atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), defendeu a aprovação da matéria. “Há necessidade de propiciar informação e segurança para aqueles que investem em programas de intercâmbio e estudo no exterior e que, no quadro atual, sofrem com a falta de clareza quanto às condições dos serviços que contratam”, disse.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira