Comissão da Mulher defende promotorias populares para orientar vítimas de violência doméstica

Debate ocorre na semana em que 5 feminicídios são denunciados no País e em que são comemorados os 12 anos da Lei Maria da Penha

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Tribuna das mulheres - A importância do projeto promotoras legais populares (PLPs). Dep. Jô Moraes (PCdoB - MG)
Para a deputada Jô Moraes, o mais dramático é a paralisia da sociedade

Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu nesta quinta-feira (8) que seja institucionalizado nos diferentes estados do País o projeto Promotoras Legais Populares.

Promovido há 14 anos pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) no Distrito Federal e Entorno, o projeto difunde noções de direito ligadas à violência doméstica e a desigualdade de gênero para mulheres. Além disso, promove diálogo com mulheres vítimas de violência e encaminha para o Núcleo de Práticas Jurídicas da UnB aquelas que precisam de atendimento jurídico.

Além do DF, hoje o projeto existe em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás. Na reunião da comissão, a promotora legal popular Laerzi Inês de Souza destacou que “o projeto transforma vidas, proporcionando o reconhecimento de situações de violência e de violações de seus direitos”.

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Segundo ela, muitas mulheres em situação de violência e em relação abusiva não entendem que estão passando por aquilo. Ela lembrou que, além da violência física, existe a psicológica e a obstétrica, por exemplo, e ressaltou a dificuldade de se comprovar esses tipos de agressão. “Os homens intimidam e ameaçam e não tem como provar se não for uma agressão física”, disse.

Desde 2005, cerca de 500 mulheres já participaram do Promotoras Legais Populares.

Feminicídios
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ressaltou que o debate ocorre na semana em que 5 feminicídios foram denunciados no País e na semana em que a Lei Maria da Penha (11.340/06) completou 12 anos.

“O mais dramático é a paralisia da sociedade ao presenciar as agressões, os gritos de socorro, e não impedir o crime”, afirmou. “Temos o desafio de punir e reeducar, se possível, os criminosos, e temos o desafio de prevenir as agressões, preparando, educando e instrumentalizando as mulheres”, completou. Para ela, o projeto reúne as duas facetas.

O debate foi parte do projeto Tribuna das Mulheres. Trata-se de espaço aberto na comissão para discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres.

 

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