Novas câmeras já funcionam em Araxá

A Prefeitura de Araxá concluiu nesta semana o processo de instalação de mais 22 câmeras de videomonitoramento. O sistema, que completou um ano de atuação em 2017, contribui para as ações preventivas, repreensivas e de resguardo patrimonial, principalmente nos bairros da cidade. Ao todo, Araxá passa a contar com 55 câmeras em atividade, com informações em tempo real. De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Élvio Bertoni, os equipamentos foram instalados em pontos estratégicos da cidade. (Diário de Araxá)

 

Oi lidera ranking no Procon de Poços

O Procon/Poços divulgou o ranking de janeiro das empresas com mais reclamações no órgão de defesa do consumidor. A primeira colocada é a Oi (central para todos os serviços disponíveis), com 167 reclamações, mais do que o dobro do segundo colocado no levantamento,a Telefônica do Brasil (Vivo, Telefônica e GVT),com 73 queixas. Depois aparece o Bradesco Cartões, com 48 reclamações. Em quarto, está a Tim, com 40. Em quinto, a Outcenter, com 38. E em sexto lugar, a Claro, com 37 reclamações. (Jornal da Cidade – Poços)

 

CPI da Copasa prorrogada em Divinópolis

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Divinópolis que apurou indícios de irregularidades na prestação de serviços pela Companhia de Saneamento (Copasa) no município, e que tinha o prazo para conclusão dos trabalhos em 120 dias, foi prorrogada por mais 60 dias para a conclusão do relatório final da comissão. De acordo com o Presidente da CPI, Vereador Sargento Elton, foi necessário solicitar a prorrogação do prazo devido ao atraso no recebimento dos documentos da Prefeitura Municipal. (Gazeta do Oeste – Divinópolis)

 

Seminário Desenvolvimento Rural  em março

O 1º Seminário Municipal de Desenvolvimento Rural tem data marcada para acontecer. O evento contará com o apoio da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Manhuaçu e será realizado no dia 5 de março, no salão da Câmara de Vereadores. A Emater também é parceira nesta iniciativa. Os preparativos iniciais para este seminário foram discutidos nesta segunda-feira, 02/02, durante a reunião do Cmdrs (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável). O Seminário visa o bem-estar da população que reside na área rural do município. (Diário de Manhuaçu)

 

SL é destaque em transparência pública

A cidade volta a ser destaque em nível nacional em decorrência de uma iniciativa da Prefeitura Municipal. Sete Lagoas está entre os poucos municípios do Brasil que, na prática, evoluíram muito em transparência, controle de gastos e na promoção de segurança de todos os seus investimentos. O passo considerado mais importante neste processo foi a recente adesão ao Observatório da Despesa Pública (ODP), uma unidade de produção de informações estratégicas da Controladoria-Geral da União que chegou a Minas Gerais por meio de um acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado. (Sete Dias – Sete Lagoas)

 

Secretário do lançamento do ‘Prai’

Na semana passada o secretário de Desenvolvimento Econômico de Varginha, Pedro Gazzola,  acompanhado do Ricardo Kiyoshi Takei, supervisor do Serviço de Desenvolvimento de Negócios da Sedec, participaram do lançamento do  “Prai – Plano Regional de Atração de Investimentos”, realizado na sede da Fiemg em Pouso Alegre Alegre. O Prai – Plano Regional de Atração de Investimentos, é um programa desenvolvido pela Gerência de Atração de Negócios e Investimentos da Fiemg, tendo como propósito preparar as prefeituras para oferecerem um atendimento de excelência aos investidores, fortalecendo a parceria entre a Fiemg e os municípios envolvidos em prol da atração de investimentos para a região. (Gazeta de Varginha)

 

Índice de coliformes em água preocupa

Após os surtos de diarreia ocorridos na cidade de Guarani, no final do ano passado, um relatório feito pela Gerência Regional de Saúde, aponta que os episódios podem ter relação com a água fornecida à população do município, localizado a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O documento, elaborado pela GRS de Ubá, revela que foi verificada a presença de coliformes totais e fecais em amostras de água coletadas no ano de 2016 e no período de janeiro a maio de 2017. Outra análise ainda apontou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, que pode causar infecções graves. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

 

Concessão da 135 renderá R$ 2 bilhões

A EcoRodovias ofereceu a melhor proposta pelo lote rodoviário de Montes Claros, cujos envelopes foram abertos ontem pela comissão especial de licitação da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). O Plano de Negócio das Rodovias prevê a concessão, por 30 anos, de 363,95 km das rodovias BR-135, MG-231 e LMG-754, ligando a BR-040 à Montes Claros. O critério da licitação é o de maior oferta pela outorga da concessão. Não foi estipulado um valor mínimo. A maior proposta foi feita pela Ecorodovias Concessões e Serviços S/A, no valor de R$ 2,060 bilhões. (O Norte de Minas – Montes Claros)

 

 

 

 

 

 

Da justiça e da injustiça e o caso Lula

 

Stefan Salej

Em um  determinado momento da história brasileira, dizia-se que, segundo a crença popular, não é recomendável brigar com quem usa saia: padre, mulher e juiz que usa toga. E tinha outra frase: sentença de juiz não se discute, se cumpre.

Com a celeuma do cumprimento da sentença que recai sobre o  ex-presidente da República Lula e que, claro, ainda não é definitiva, em vista dos recursos que permite a lei, a pergunta é simples: a lei, quando aplicada a um político, seja de que matiz for, tem interpretação diferente da lei aplicada a um cidadão comum, sem matiz político e sem recursos financeiros?  Sem exceção, a resposta seria uma só: a interpretação das leis e sua aplicação para políticos na justiça brasileira é na sua maioria diferente. Há sim políticos presos, há condenados que não foram presos, e há políticos ainda sob processo.

A questão que se coloca não é que se condene um político de esquerda, fazendo-se justiça e aí se condena um de direita. O debate que se coloca é se temos um sistema judiciário que, mesmo com erros e acertos, merece a confiança do cidadão. Ou melhor, se temos um sistema judiciário que é um pilar firme e fundamental para o funcionamento da nossa democracia.

O processo de mensalão e agora o da de Lava Jato, expuseram  mais do que nunca na história do Brasil (não nos esqueçamos dos tempos dos portugueses que esquartejaram Tiradentes e nem do regime militar que criou suas próprias leis e sua própria justiça) de que maneira um sistema funciona e quanto ele atende o cidadão. E aí, ao lado de uma onda de novos servidores de justiça, sejam eles procuradores, juízes ou policiais federais, está um sistema que debate, como no caso de Lula, se condenado deve ou não cumprir a pena. E por outro lado ninguém debate que 40 % dos presos estão  presos sem sentença, sem processo concluído. E que nossos presídios, onde temos quase um milhão de pessoas presas, estão dominados pelas facções criminosas, verdadeiras escolas de crimes e de um nível de sobrevivência sub humana.

Em resumo, cidadão comum pode confiar na justiça? A Justiça de trabalho merece respeito? Milhões de processos, legislação confusa e complexa e ainda incipiente sistema de conciliação na área de trabalho e direito corporativo, tem criado custos para a vida das pessoas e também para empresas que ainda não for calculado.

Tem mais: tem procura de justiça fora da lei e que os agentes de lei ignoram porque convém a todos. Esta justiça, as vezes exercida pelas próprias policias ou as vezes pelas gangues esta totalmente fora de alcance da lei e de uma dimensão que supera o próprio sistema legal da justiça.

A perspectiva de criar um sistema de justiça que possa servir ao cidadão, criar a confiança e reduzir a aplicação da lei discriminatória entre poderosos e pobres, é hoje em dia pouca. As andorinhas que aparecem não são suficientes para criar a mudança necessária. E se políticos acham que a lei não deve ser cumprida, porque vão fazer as leis para serem cumpridas? E não há nenhum futuro de democracia brasileira se não houver leis e seu cumprimento. Seja no cumprimento de leis de transito ou das determinações das cortes supremas. E igual para todos.

 

STEFAN SALEJ, consultor empresarial, foi presidente do Sistema Fiemg e do Sebrae MG.

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