Onze propostas são escolhidas como prioritárias para o debate sobre publicidade direcionada à criança

Projetos estão em uma publicação lançada nesta quarta pelo Instituto Alana com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente

Onze proposições que versam sobre a publicidade direcionada à criança e que estão em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foram selecionadas como prioritárias para o debate do tema neste ano. Os textos estão compilados em uma publicação lançada nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Alana com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.

Oito das proposições listadas no “Caderno Legislativo: Publicidade Infantil” tramitam na Câmara. A proposta destacada como principal, no entanto, é um projeto de lei originário da Câmara e agora em análise no Senado (PLC 106/17). Apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o texto proíbe a publicidade no interior das escolas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Café da manhã para o lançamento do “Caderno Legislativo: Publicidade Infantil”. Dep. Maria do Rosário (PT - RS)
A coordenadora da frente parlamentar, deputada Maria do Rosário (PT-RS), quer sensibilizar os deputados sobre a importância da aprovação dos projetos

“É um projeto de lei que se encontra agora sob relatoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Estamos enviando esforços para que ele seja aprovado, para que as crianças estejam protegidas no ambiente escolar da publicidade infantil”, lembrou o assessor de Relações Governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy.

Sensibilização
A ideia agora, segundo a coordenadora da frente parlamentar, deputada Maria do Rosário (PT-RS), é sensibilizar os parlamentares para que, na hora de votar cada um dos projetos, eles levem em conta a criança como alguém em desenvolvimento, que precisa estar protegido.

“O objetivo único do consumo, quando se trata da criança, é levar à alimentação não saudável, ao uso de produtos não saudáveis, a pressões familiares e econômicas, a tensões e a frustrações preocupantes”, afirmou Rosário.

Outros deputados que participaram do lançamento apontaram os efeitos nocivos da publicidade, a partir da crítica de que ela cria falsas ideias de felicidade e a disputa entre pessoas de diferentes condições econômicas.

Autor do Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a publicidade infantil e está pronto para votação do Plenário, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acredita que a publicidade leva o ser humano a cometer violência. “Que criança não quer ter um boné da moda ou um videogame?”, observou.

Projetos
Os outros nove projetos listados como prioritários são os seguintes:

Na Câmara:
– PL 1637/07: institui regras para a publicidade de alimentos considerados pouco nutritivos;
– PL 244/11: caracteriza como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a “desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”;
– PL 702/11: proíbe a veiculação na televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h;
– PL 4815/09: proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes;
– PDC 1460/14: revoga resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamenta a propaganda voltada a crianças e adolescentes;
– PL 3515/15: cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo;
– PL 2781/15: estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança.

No Senado:
– PL 360/12: disciplina a publicidade dirigida a crianças e adolescentes;
– PL 493/13: proíbe a publicidade direcionada a crianças no horário diurno.

Segunda edição
O caderno lançado nesta quarta-feira é a segunda edição da publicação. A primeira foi lançada em 2016.

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil voltada para a infância.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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