Relações Exteriores aprova acordo na área de defesa assinado com a Indonésia

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer. Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG)
Abi-Ackel: Acordos no âmbito da defesa são de extrema importância para o País

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo de cooperação na área da defesa assinado entre o Brasil e a República da Indonésia em 2017 (PDC 934/18). O texto do acordo consta da Mensagem 102/18, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Pelas regras da Câmara, as mensagens de acordo internacional são aprovadas na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que passam a tramitar na Casa.

A comissão acompanhou o voto de Abi-Ackel pela aprovação do acordo.

Pontos do acordo
O acordo com os espanhóis tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de planejamento e pesquisa militares; apoio logístico; aquisição de produtos e serviços; assessoramento em tecnologia militar; intercâmbio de experiências, incluindo operações de manutenção da paz; e educação e treinamento militar.

Entre as atividades que poderão ser executadas no âmbito do acordo estão: visitas de delegações, encontros de caráter técnico, intercâmbio de instrutores e alunos em centros de ensino militar e participação em manobras e exercícios militares. Os dois países formarão um grupo de trabalho com o objetivo de coordenar as atividades de cooperação.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker