Relator permite controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro

O deputado Paulo Azi (DEM-BA) terminou de apresentar seu parecer, em nome da comissão especial, ao Projeto de Lei 2724/15 e propôs um substitutivo que segue propostas do Poder Executivo para reformular a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08).

Ele também aprova o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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