PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU OTTONI É REGULAMENTADO PELA PREFEITURA

PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU OTTONI É REGULAMENTADO PELA PREFEITURA

 

 O programa “Adote um ponto de Ônibus” foi apresentado em abril e aprovado por unanimidade pelos vereadores

A Prefeitura de Varginha regulamentou a Lei n° 6.449 que cria o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. A proposta tem o objetivo de receber a colaboração, feita diretamente por pessoas físicas ou jurídicas, na implantação, melhorias e conservação de pontos de ônibus no município.

O projeto de autoria do vereador Dudu Ottoni foi apresentado em abril e recebeu votação unânime dos 15 vereadores que compõem o legislativo municipal.  A iniciativa, do parlamentar, vai ao encontro de recorrentes manifestações na Câmara, relatando problemas como falta de manutenção ou até a inexistência do abrigo em locais de parada dos ônibus na cidade.

A Lei estabelece que o município celebre termos de cooperação com empresas e particulares (moradores), a fim de promover a limpeza, conservação e manutenção dos pontos de ônibus. O termo será celebrado pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado.

Segundo o decreto, compete a Secretaria Municipal de Turismo e Comércio a viabilização técnica e a fiscalização do termo de cooperação, bem como a definição das normas e instruções técnicas.

Como contrapartida, a empresa ou morador participante poderá manter uma placa identificadora da empresa no abrigo de passageiros, que deverá ser retirada após a rescisão contratual.  Fica proibida a divulgação de textos publicitários que estimulem o consumo de bebidas alcoólicas, de cigarros, de cunho político, de violência, entre outros.

“Trata-se de um projeto que julgo ser da maior importância, pois ele abre a possibilidade do Poder Público firmar parceria com a iniciativa privada para a conservação de pontos de ônibus. Hoje Varginha conta com muitas dessas paradas de ônibus com infraestrutura de cobertura e bancos para atendimento ao cidadão em situação precária. Com essa proposta, com certeza, poderemos ter a participação da iniciativa privada na manutenção desses pontos em nossa cidade”, destacou Dudu Ottoni.

 


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